É da conta de quem? – Conflitos entre Conselho Tutelar e sistema de Justiça

23 / Janeiro / 2015 — 8:00 — Rolimã

POR ANNA CLÁUDIA GOMES
Ilustração: Pabline Felix 

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“Faça um ofício e envie para cá” é a frase que Roberta, conselheira tutelar de um pequeno município no Sul de Minas, não aguenta mais ouvir. Essa é a resposta dada pela secretária do Ministério Público todas as vezes que ela tenta conversar com a promotora de Justiça de sua comarca. Mesmo que seja para tirar as menores dúvidas. “Coisa de cinco minutos, de ‘você pode esclarecer isso?’, ela nunca responde. Mandamos ofícios para conversar, para comunicar o que está acontecendo no nosso município, mas nunca fomos nem recebidos. Essa é a minha segunda gestão no Conselho Tutelar. Eu conversei com a promotora assim que entrei e nunca mais ela falou com a gente. Ela não gosta de falar com conselheiro. É assim”, afirma Roberta.

Segundo a conselheira, a maioria de seus colegas de trabalho sofre com situações parecidas – ou até piores – em suas comarcas. “Conheço um conselheiro que quase foi preso porque foi fazer uma pergunta. Ele foi tratado de forma tão horrível e ofensiva que disse que nunca mais quer ser conselheiro na vida”, conta. Essa falta de diálogo acaba tornando os fluxos ainda mais burocráticos e atrasando o atendimento a crianças e adolescentes. “Muita coisa fica sem resolver, esperando uma posição deles. O Ministério Público pede para que a gente evite mandar os casos para lá – quer que a gente resolva. Eu concordo até certo ponto, porque é uma rede que tem que funcionar. Mas, na verdade, não temos uma rede estruturada ainda, como diz o Estatuto [da Criança e do Adolescente]. Temos dificuldades e precisamos muito do apoio do Ministério Público”, destaca a conselheira tutelar Marli, de outro município do Sul de Minas.

Para o promotor de justiça do Rio Grande do Norte, Sasha do Amaral, a relação problemática entre os conselheiros tutelares e o sistema de Justiça tem raízes nos dois lados. “De um lado, o conselho tutelar é uma realidade relativamente nova. Mesmo que o ECA já tenha 24 anos, nem todos os municípios implementaram os conselhos desde o início. Então é uma realidade que ainda está sendo construída no Brasil. E é desse processo de construção que os conselhos [tutelares] reclamam, pois dizem que as suas atribuições não são respeitadas. O conselho é um órgão autônomo, mas às vezes as pessoas têm uma má compreensão e pensam que ele é subordinado ao juiz e ao Ministério Público”, explica o promotor. Por outro lado, ele pontua que também falta aos conselheiros tutelares conhecer todo o potencial de suas atribuições. “Acho que os dois pontos de vista têm um pouco de razão. Tanto os conselheiros, quando falam que não são reconhecidos e que precisam ser melhor ouvidos e respeitados, como aqueles que falam que o conselho tutelar não tem cumprido bem o seu papel, que tem se tornado muito mais um órgão de gabinete do que um órgão de articulação”, complementa Sasha, que integra a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

O promotor de Justiça do Paraná, Murillo José Digiácomo, concorda: há equívocos quanto ao entendimento da função dos conselheiros tutelares, tanto da parte do sistema de Justiça, quanto dos próprios conselheiros. “A ideia da criação do conselho tutelar foi justamente desjudicializar o atendimento, para agilizar e desburocratizar, mas às vezes ele funciona como um mero órgão de encaminhamento para o Ministério Público e Judiciário. Sempre argumentamos que isso é um equívoco. O conselho tutelar tem poderes suficientes para resolver aquilo que é da sua alçada. Mas muitas pessoas não sabem exatamente qual o papel do conselho. Até o próprio sistema de Justiça às vezes confunde, imagina que o conselho tutelar é um órgão técnico, que faz relatórios, avaliações e laudos, quando, na verdade, ele é composto por pessoas leigas. A ideia é que o conselho seja um órgão político, de fiscalização, de cobrança, e não um órgão de atendimento direto”, afirma Murillo, também associado da ABMP.

O promotor destaca que, mesmo quando chega até os conselhos uma demanda que não é da atribuição deles, é importante que seja dado algum tipo de encaminhamento. “O que sempre falamos é: não se limitem a dizer que não é sua atribuição e deixem de atender. Você tem o dever de fazer o encaminhamento para o local certo. Mesmo que não seja atribuição do conselho, que ele sirva para pelo menos abrir as portas daquele serviço para a família. A partir daí, também se pode definir alguma estratégia, algum fluxo, para que não precise mais chegar no conselho tutelar. Por exemplo, se uma escola tem uma criança com problema, ela pode encaminhar diretamente para a Saúde ou para a Assistência Social. O conselho pode até fazer um acompanhamento, contribuir fiscalizando se o atendimento está sendo feito com qualidade e, se não estiver, aí sim tomar providências e acionar o Poder Judiciário”.

Segundo Murillo, a falta de uma unidade de atuação no país dificulta ainda mais que os próprios conselheiros tenham conhecimento de seu papel. “Cada um faz o que acha que tem que fazer, não tem uma meta, uma proposta unificada de atuação direcionada para isso ou para aquilo. Às vezes, não existe uma identidade de conselho tutelar nem dentro do próprio conselho. Ele é um órgão colegiado, deveria atuar de forma conjunta, discutir entre os cinco membros os problemas, mas cada um tem uma posição e isso é terrível. Dependendo de quem realiza o atendimento, a solução dada é completamente diferente. Numa comarca que tem um promotor com uma visão um pouco mais progressista, o conselho vai agir de uma forma; em outra, o conselho é utilizado quase como se fosse um mero serviço de atendimento da Promotoria ou do Judiciário”, explica. “Os conselheiros acabam não tendo conhecimento do papel que cabe a eles na esfera coletiva, de atuação política. Não político-partidária, mas no sentido de fiscalização, de cobrança junto ao poder público, que é fundamental para que se tenha avanços na estrutura de atendimento à criança”, afirma o promotor.

Funções Conselho

O fantasma do Código de Menores

A confusão quanto às atribuições do conselho pode estar fundamentada na dificuldade de se deixar para trás o antigo Código de Menores, extinto com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. “Alguns ainda veem o conselho tutelar como um comissariado de menores [que existia no Código] melhorado, quando, na verdade, ele é autoridade pública – a lei o equipara à figura do juiz e do Ministério Público. Tanto que nos artigos 236 e 249 do Estatuto, constitui a mesma infração administrativa descumprir uma determinação de uma autoridade judiciária ou do conselho tutelar”, explica Murillo. “Só que as pessoas não se dão conta disso, elas pensam que a decisão tomada pelo conselho não vale nada, que tem que ir para o juiz. Mas não, a criação do conselho foi exatamente para que não precisasse levar para frente, que ele tivesse esse papel resolutivo. Falta ainda que os órgãos públicos respeitem o conselho tutelar, que o próprio conselho se faça respeitar e que o Ministério Público e o Judiciário contribuam para empoderá-lo nesse aspecto. Eles precisam trabalhar juntos”, completa o promotor.

Para Sasha do Amaral, a dificuldade de diálogo também está relacionada à formação dos atores do sistema de Justiça nas faculdades de direito. “Nos cursos, hoje, estuda-se muito o direito pelo direito. Acho que muito dessa formação começa aí, e vai se reforçando com a indústria do concurso público. Claro que é importante dominar o Direito, mas toda essa indústria fortalece a figura de um profissional que vai lidar muito bem com os códigos. Mas quando tem que fazer um trabalho com pessoas – porque muitas questões da infância não são jurídicas, são sociais –, não está preparado, porque envolve conversar, dialogar com os outros atores e ter paciência para entender que o tempo da família não é o tempo da justiça”, afirma o promotor.

Dessa forma, segundo Sasha, a solução para melhorar a relação entre conselheiros e sistema de Justiça seria a qualificação. “É importante capacitar os conselheiros tutelares para que eles possam entender suas funções e não fiquem presos apenas ao artigo 136 do ECA. E, em relação ao sistema de Justiça, que as questões sejam estudadas da forma que se pede num concurso, mas também sem perder a ótica social”, aponta. Além disso, o promotor acredita ser importante que o sistema de Justiça trabalhe ao lado de uma equipe que possa auxiliar o entendimento de certas questões. “A maioria dos promotores e juízes no Brasil trabalha sem equipe técnica, isolado, com a visão estritamente jurídica, e isso certamente vai afetar a qualidade desse diálogo. Quando você tem uma equipe técnica que vai assessorá-lo na sua função, isso o ajuda a entender todas as outras coisas que aquela demanda apresenta e a dialogar com a rede”, conclui Sasha.

ABMP e Secretaria de Direitos Humanos desenvolvem projeto para mapear fuxos do conselho tutelar

Para tentar ajudar os conselheiros tutelares a compreenderem melhor suas atribuições e a saberem quais ações devem tomar em determinadas situações, a ABMP e a Fundação Vale, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, desenvolveram o projeto “Promoção da Atuação dos Conselhos Tutelares”. O objetivo das ações, concluídas em 2014, foi mapear o fluxo operacional dos conselhos tutelares. Para isso, foram realizadas oficinas com um conselheiro tutelar de cada região do país e cinco profissionais atuantes em Brasília. “Nós mapeamos o fluxo, desde a porta de entrada, quando a família procura as políticas públicas para atendimento de seus filhos. Se as políticas listadas não existem ou são insuficientes, a criança é violada e a família procura o conselho tutelar. Fizemos todas as etapas: quando é preciso encaminhar para a Educação, para a Saúde, para a Assistência Social, para o Ministério Público e para a Vara da Infância, até a criança ter os direitos protegidos”, explica Maria America Ungaretti, consultora da ABMP e coordenadora do projeto.

O mapeamento já está pronto e agora passa pela avaliação de leitores críticos da área de direitos da criança e do adolescente. Após a finalização, ele será publicado pela Fundação Vale e deve ser apresentado pelo Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares no próximo congresso nacional de conselheiros, em 2015. Além dos fluxos, também serão publicados dois artigos, um sobre as atribuições dos conselheiros e outro sobre o funcionamento do Fórum. Com a unificação das eleições para o conselho tutelar, em 2015, o mapeamento pode auxiliar quem estiver começando o trabalho. “O entendimento de qual é o papel dos conselhos tutelares ainda é uma caminhada. Esperamos que [o mapeamento] possa ser uma referência para os conselheiros que estão iniciando seus trabalhos, para saberem basicamente o que têm que fazer em determinadas situações. É mais objetivo, mais operacional, vai ser de boa utilização para quem está começando e vai forçar as pessoas a conhecerem a lei”, finaliza America.

[Esta reportagem foi publicada na quarta edição de Rolimã (página 44). Acesse a revista na íntegra aqui.]

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  1. VANUZA fERREIRA DE LIMA Responder

    24 / Fevereiro / 2017 — 10:58

    Muito bom, gostei! esperamos receber muito mais informações desse tipo.

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