Protocolo pode humanizar atendimento a crianças vítimas de violência sexual

21 / maio / 2012 — 21:04 — Sem categoria

O caminho que uma vítima de violência sexual precisa percorrer para ter o atendimento médico e psicológico e para que o agressor seja responsabilizado é, em geral, longo e penoso. Quando essa vítima é uma criança ou um adolescente a situação é ainda mais delicada. Meninos e meninas têm que passar por diferentes profissionais e muitos espaços, além de relatar sua história e ser examinados várias vezes.

A partir da percepção da necessidade de um atendimento mais articulado para aqueles que tiveram seus direitos sexuais violados, foi idealizado o Protocolo de Humanização do Atendimento a Vítimas de Violência Sexual em Minas Gerais. Atualmente, ele está sendo implementado em quatro hospitais que são referência no atendimento a vítimas de violência sexual em Belo Horizonte. Agora, o Protocolo começa a ser ampliado para o interior do estado.A iniciativa envolve o Instituto Médico Legal (IML), diversos setores da Polícia Civil, a Promotoria da Infância e Juventude e o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (Fevcamg). As unidades de saúde envolvidas são o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Maternidade Odete Valadares, Hospital Júlia Kubitschek e o Hospital das Clínicas.

“A ideia do Protocolo foi integrar o atendimento prestado pelos hospitais de referência e pensar numa lógica que potencializasse a humanização do atendimento e que conseguisse agilizar a responsabilização do agressor”, explica a coordenadora do Fevcamg, representante da Associação Casa Novella, Liziane Lima. O Protocolo de Humanização do Atendimento engloba três vertentes: o atendimento especializado às vítimas de violência sexual nas unidades de saúde de referência; a cadeia de custódia do material genético da vítima, termo jurídico que significa coletar e resguardar a prova; e o depoimento especial de crianças e adolescentes pelo sistema de justiça.

Por enquanto, só o atendimento médico e psicológico está totalmente implementado nos centros de referência desses quatro hospitais. A cadeia de custódia como parte do Protocolo, ou seja, a coleta do material genético nos hospitais, ainda se restringe a mulheres acima de 18 anos – crianças e adolescentes ainda precisam ir ao IML para a coleta – e o depoimento especial para meninos e meninas está em discussão em Minas Gerais. A coordenadora do Centro de Atendimento às Vitimas de Violência Sexual do Hospital Júlia Kubitschek e médica legista, Maria Flávia Brandão, explica que um dos próximos passos é implantar o sistema da cadeia de custódia dentro dos hospitais para criança e adolescentes. “Nossa vontade é que até o final do ano seja implantado”, afirma. Segundo, Maria Flávia Brandão um dos motivos para a escolha de começar o sistema da cadeia de custódia com mulheres adultas se deve ao fato de o trabalho com crianças e adolescentes ser muito específico e necessitar de profissionais mais treinados.

Implementação

Apesar de várias ações estarem sendo implementadas, o Protocolo de Humanização não foi assinado pelo Governo do Estado. A assinatura foi solicitada em 2008. “Nós entendemos que como envolve vários atores tanto do estado como do município, seria importante que esse protocolo fosse como uma proposta de governo”, afirma promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Maria de Lourdes Santa Gema. Um ponto que depende da assinatura do Protocolo é a regularização da cadeia de custódia de DNA. Ela afirma que a partir do momento em que os hospitais de referência estão fazendo a coleta dos materiais genéticos, a cadeia de custódia tem que ser regulamentada para que o material possa ser utilizado como prova em um processo criminal.

O fato de o Protocolo não ter sido assinado não está inviabilizando a sua implantação. Agora, o objetivo é expandir a iniciativa para o interior do estado. No final de abril, foi realizada uma formação com 50 médicos legistas de várias cidades mineiras. Segundo a investigadora de polícia Vilma Ferreira, que faz parte da equipe de implantação da cadeia de custódia e do Protocolo de Humanização no Atendimento, “a ideia é que esses médicos que foram capacitados possam ser uma ponte entre o IML e os hospitais que prestam esse serviço [de atendimento] no interior”. Os participantes da formação vão capacitar outros profissionais e fazer um diagnóstico dos municípios. “Onde não existem centros de referência no atendimento às vítimas e houver altos índices de crimes sexuais, a gente vai buscar a implementação dos centros”, explica Vilma Ferreira. Ainda é preciso, entretanto, capacitar outros atores da rede de atendimento. Em junho será realizada uma formação para profissionais da área policial e conselheiros tutelares sobre a questão do enfrentamento à violência sexual, tendo como foco o tratamento humanizado.

Caminho

A violação dos direitos sexuais de uma criança ou um adolescente pode ser notificada a partir do Disque Denúncia Nacional (100) ou do Disque Direitos Humanos (0800 031 1119) – serviço estadual, de uma Unidade de Saúde, de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), delegacias, da escola ou algum outro lugar em que a menina ou o menino tenham sido atendidos. O órgão ou serviço que tiver acesso ao caso de violação deve fazer a denúncia ao Conselho Tutelar, que toma as medidas necessárias. A criança, em geral, é direcionada para o sistema de saúde, no qual recebe atendimento médico e psicológico.

Após a denúncia, é feito um boletim de ocorrência em uma delegacia especializada. A criança é também direcionada ao Instituto Médico Legal para ser submetida ao exame médico pericial, que possibilita a instauração de um inquérito. A partir da investigação do caso, a delegacia fará um relatório para o Ministério Público. Os próximos passos são no Sistema Judiciário, que realizará audiências para o julgamento do suposto agressor. Esse é o caminho percorrido por meninas e meninos vítimas de violência sexual. Durante esse processo, a criança terá que relatar sua história várias vezes e será examinada tanto no hospital quanto no IML.

Com a implantação total do Protocolo, o caminho a ser percorrido será encurtado. A proposta é que a rede de atendimento seja orientada a encaminhar a criança ou o adolescente para os centros de referência. Lá, a vítima receberá atendimento médico e psicológico. A mesma equipe que examina o paciente, também coletará o material que será prova para o inquérito policial, além de preencher uma ficha específica. Depois, um policial do IML irá recolher o material e as fichas.

A promotora Maria de Lourdes Santa Gema explica que o importante é não revitimizar a criança e o adolescente. “Tão grave quanto a própria ofensa é a forma como a criança vem a ser tratada nesse ambiente do atendimento. Tanto na área médica, como na policial, ou mesmo nos conselhos tutelares. Por isso é que se busca uma integração institucional, justamente para ter como ponto de partida o bem estar da vítima de violência sexual”, afirma.

3 comentários. Faça parte da conversa.

  1. ADILSON OLIVEIRA DA SILVA Responder

    22 / maio / 2012 — 13:21

    TEMOS QUE FAZER VALER O ZELO PELAS NOSSA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ACABAR COM ESSE CRIME QUE VEM ASSOLANDO CADA VEZ MAIS NOSSO PAÍS. VAMOS DIZER CHEGA AOS EXPLORADORES.

    • comunicaoficina Responder

      23 / maio / 2012 — 13:59

      Prezado Adílson,
      obrigado pelo comentário. O protocolo pode ser uma estratégia importante para agilizar o atendimento a vítimas de abuso e exploração sexual.

  2. roberta Responder

    30 / agosto / 2012 — 12:04

    gostaria de saber passo a passo , o que o assistente social deve fazer quando o mesmo vai atender uma criança suspeita de abuso sexual, quais os primeiros procedimentos, órgãos a serem acionados e etc.

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