Sem tabus — O desafio de encarar a sexualidade dos adolescentes como um direito

02 / fevereiro / 2015 — 7:00 — Rolimã

POR GABRIELA GARCIA
Ilustrações: Luisa Helena Ribeiro

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Foi em um encontro de formação dentro do Centro de Internação Provisória São Jerônimo, em 2012, que a psicóloga Roseane Linhares conheceu a história de Pedro*. O adolescente, transexual, veio de uma cidade do interior para cumprir medida socioeducativa em restrição de liberdade em Belo Horizonte e foi encaminhado para um centro de internação feminino. O impasse estava dado: ainda que se reconheça como menino, o fato de ter nascido menina e assim constar na carteira de identidade fez do garoto uma exceção dentro do grupo. “Ele se divertia porque podia paquerar à vontade, mas estava claro que havia uma violação de direitos ali. Por outro lado, coloca-lo em um centro masculino também poderia deixa-lo em situação de risco de violência por parte dos colegas”, conta. Roseane não acompanhou o desenrolar da história, mas não é difícil encontrar relatos similares, que se repetem em abrigos ou outros espaços de acolhimento dentro do Sistema de Garantia de Direitos.

A sexualidade dos adolescentes, envolvendo questões como orientação de gênero e o início da vida sexual, são temas muitas vezes tidos como “cabeludos” para boa parte dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos, principalmente para quem atua na ponta, como os conselheiros tutelares. O grande desafio que se impõe é, tratando a temática com o cuidado necessário, deixar de ver a sexualidade como um problema e encará-la como um direito que precisa ser garantido. Independente de ser menino ou menina, heterossexual, homossexual ou transexual.

A falta de uma diretriz ou um marco normativo que assuma os direitos sexuais como pauta para a infância e juventude e não só como parte do campo dos direitos humanos ou das discussões de gênero é um dos motivos da dúvida e da insegurança de quem trabalha na área. “Nós estabelecemos no Plano Decenal [dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes] a ordem de respeito aos valores, diversidades, gênero, territorialidade e é isso que estamos discutindo desde a 7ª Conferência, mas ainda não conseguimos”, conta a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Santos.

A dificuldade de tratar do tema, muitas vezes permeado por preconceitos, por discursos religiosos ou pela mitificação do sexo, também gera barreiras no campo das políticas públicas: a tentativa fracassada do governo federal de distribuir kits contra homofobia nas escolas ou a distribuição gratuita de vacinas contra HPV para adolescentes ainda enfrentam resistência por parte da sociedade civil. A legislação, por outro lado, reforça as dificuldades: ainda que a média de iniciação da vida sexual no Brasil seja de 12 anos para meninos e 14 para meninas, a lei ainda prevê como abuso sexual relações sexuais envolvendo adolescentes com menos de 14 anos.

“Temos de um lado uma grande banalização do sexo, uma visão de mercado, de que dá dinheiro e, de outro, instituições que lidam com a sexualidade com repressão e não veem os adolescentes como sujeitos de direitos. Por isso o nosso trabalho é intersetorial. Nós sabemos que o despertar da sexualidade acontece na adolescência. É quando surgem os primeiros caracteres sexuais, como a mama, os pelos, o desenvolvimento do pênis, a primeira menstruação… E a maioria das pessoas inicia a vida sexual nesta fase. É importante trabalhar então o viés do afeto. Afetar e ser afetado pelo outro, o carinho, o despertar para a sexualidade e para onde o meu desejo sexual está orientado”, explica a psicóloga e referência técnica em prevenção da AIDS, Anna Christina Pinheiro.

* Nome fictício para preservar a identidade do adolescente.

Conhecer para prevenir

Para o procurador de Justiça e membro do Comitê dos Direitos da Criança na ONU, Wanderlino Nogueira Neto, é imprescindível afirmar e promover os direitos sexuais das crianças e dos adolescentes para então tratar de discursos e práticas de combate e proteção de direitos, como já afirmado em artigos publicados por ele sobre o tema. E, para isso, a criação de marcos normativos que orientem a atuação dos conselhos tutelares e dos direitos torna-se essencial.

No entanto, mesmo sem uma política clara estabelecida, o discurso sobre os direitos sexuais vem abrindo, aos poucos, espaços de discussão dentro das organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente como parte da campanha de prevenção à violação sexual. “Não temos expressamente no programa ou nos objetivos do Programa de Enfretamento à Violência Sexual (Pair-BH) esse planejamento [discutir direitos sexuais], mas o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual traz, no eixo de prevenção e mobilização, esse viés e a política nacional perpassa a discussão em algum momento. Assim, cada município se organiza de uma forma e nós acabamos trabalhando essa questão com os adolescentes aqui em BH. Até porque o próprio entendimento de que é necessário um atendimento qualificado para a vítima de violência sexual está baseado na ideia de que direitos sexuais são direitos humanos e, por isso, devem ser garantidos a toda população”, explica a técnica da equipe executiva do Pair-BH, Célia Nahas.

O papel dos conselhos

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O desencontro das políticas públicas e da legislação com a realidade dos adolescentes convoca a atuação dos conselhos de direitos para intermediar e fortalecer a visão dos jovens como sujeitos de direitos, conforme já previsto na nossa legislação. Nesse sentido, Wanderlino, no artigo “Direitos afetivos e sexuais da infância e da adolescência: O papel dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, defende a importância da proatividade dos conselhos nas discussões e deliberações a respeito dos eixos de promoção, defesa e controle do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ideia é eles “não apenas atuarem como fortalecedores e legitimadores de outras instâncias públicas”.

A visão vem de encontro à realidade que, segundo a integrante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF), Perla Ribeiro, motivou a organização a promover projetos de formação de multiplicadores em direitos sexuais dos adolescentes. “Percebemos casos de violação no momento do acolhimento e da orientação aos adolescentes. E é fundamental esclarecer que, enquanto conselheiro [tutelar], você presta um serviço público. Você tem essa prerrogativa. Você não pode deixar de aconselhar o aborto em casos de estupro porque acha que quem tem que decidir isso é a família. Eles são resguardados por lei e a jovem tem direito ao atendimento protetor para isso. Você tem que pregar prerrogativas legais. Uma discussão muito séria é a da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Ele não está reportando uma denúncia, ele é sujeito e o que fala tem legitimidade. Você não deve partir do pressuposto que sabe mais do que ele. É um trabalho difícil e que, em casos concretos, nos coloca em impasses: o adolescente chega dizendo que está na rua porque os pais não aceitam a sua orientação sexual. Qual é o seu papel então, como conselheiro tutelar? Você está prestando um serviço público”, questiona.

O outro lado da questão são os desafios da formação dos conselheiros, como afirma Roseane Linhares, coordenadora do programa Proteger é Preciso, da ONG Oficina de Imagens. “É necessário um processo de formação contínua para quem lida com isso. O conselheiro está na ponta e muitas vezes nunca passou por uma capacitação. A Escola de Conselhos ainda não conseguiu chegar ao estado inteiro e os conselheiros atuam de acordo com a visão do senso comum, reforçando preconceitos, e não pelo viés dos direitos humanos, que é onde estão os direitos sexuais. Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente traz isso, fala de gênero, pornografia, respeito à dignidade, que é o que deveria embasar a sua ação”.

Formação de políticas públicas

Para pensar no desenvolvimento de uma norma e no reconhecimento dos adolescentes como sujeitos de direitos, inclusive sexuais, é preciso pensar em uma sistematização do tema dentro do Sistema de Garantias de Direitos até a ponta (conselheiros), mas é também imprescindível ouvir os jovens. “Nossa primeira questão é de enquadramento político sociológico das políticas públicas em relação à juventude. É importante a participação do público jovem na construção de políticas que lhes dizem respeito e não a [imposição de uma] visão adultocêntrica de como são os jovens, seus valores, como deveriam ser. Quando dizemos que os jovens estão precoces, não fazemos uma discussão que os contemple, que diga de sentidos, desejos, olhares dos próprios jovens. Os adultos enxergam só a partir do seu olhar sobre o que é moralmente correto. Você vai trabalhar gravidez na adolescência na escola porque acredita que seja o maior problema. Mas será que para o adolescente é isso mesmo?”, questiona a cientista social e integrante do Fórum das Juventudes da Grande BH, Áurea Carolina de Freitas.

Além da escuta participativa, a psicóloga Anna Christina Pinheiro também levanta a reflexão sobre o momento do acolhimento a cada caso. “Devemos acolher uma pessoa da mesma forma que gostaríamos de ser acolhidos. Não sei nada sobre ele, então devo escutá-lo. Como você se chama? Como você gosta de ser chamado? A gente trata é do direito do outro e não do direito do profissional, principalmente quando as características das pessoas são incompatíveis com seu nome de registro. Temos que refletir sobre o que é tabu, o que é moral e o que é ético. A proibição da sexualidade contribui para a formação? Impede a gravidez? Impede o aborto? Qual tem sido o resultado disso? É preciso pensar pela via dos direitos porque, aí sim, nós contribuímos para reduzir índices de doenças, gestações não planejadas, aborto ou gravidez precoce”, provoca.

Sugestões de Leitura

Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Aprovado em 2011, ele inicia a discussão sobre direitos sexuais na infância e juventude quando coloca o tema orientação sexual entre os seus eixos, diretrizes e objetivos estratégicos da Política Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos.

Direitos sexuais são direitos humanos

O caderno temático é formado por uma coletânea de textos acerca do tema e foi produzido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.

Direitos sexuais são direitos humanos

Cartilha produzida pela Oficina de Imagens em abril de 2014 para abordar temas como igualdade de gênero, diversidade sexual, gravidez na adolescência, drogas, cuidados com a saúde sexual e violência sexual.

Criança e Adolescente: Direitos, Sexualidades e Reprodução

Livro com coletânea de textos organizado por Maria América Ungaretti e publicado em 2010

Conheça mais sobre organizações que trabalham com direitos sexuais na adolescência

Apesar de o tema “direitos sexuais” já ser trabalhado sob o viés do gênero e dos direitos humanos, ainda são poucas as iniciativas que trabalham o tema com foco nos adolescentes. Conheça um pouco mais sobre elas e veja quais podem ser adotadas ou replicadas no seu município.

EDUCAÇÃO
PEAS-Juventude: Vinculado à Secretaria Estadual de Minas Gerais, é direcionado a alunos do Ensino Médio de 508 escolas estaduais. Trabalha os eixos Juventude e Formação Cidadã, Sonhos e Perspectiva de Vida e Sexualidade através da formação dos professores e de alunos multiplicadores. As escolas interessadas devem se inscrever junto à Secretaria que, a cada ano, determina o limite de escolas a serem contempladas.

Abordagem: De acordo com a coordenadora do programa, Mércia de Souza Azevedo, o foco é menos científico e mais voltado à vivência. “Esse conteúdo não exige provas. Ele dá empoderamento, educa o aluno para que seja menos vulnerável e que saiba reconhecer qual o modelo que lhe faz mais feliz. Falamos de afetividade, de como o adolescente se sente com o mundo, de diversidade cultural, social, crenças religiosas e trabalhamos a orientação do desejo pra oportunizar ao aluno uma discussão mais ampla”.

DIREITO
“Direitos sexuais são direitos humanos” – O projeto de formação de multiplicadores em Direitos Sexuais para Infância e Juventude desenvolvido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Distrito Federal foi disseminado nas cinco regiões do país. Além disso, houve a realização do Seminário Nacional Direitos Sexuais são Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em 2012. O projeto também envolveu uma pesquisa sobre a percepção dos atores do SGD locais com relação aos adolescentes LGBTs atendidos e a produção de um guia escolar sobre diversidade sexual de crianças e adolescentes.

Abordagem: Segundo Perla Ribeiro, do Cedeca-DF, o projeto surgiu da percepção da violações de direitos dos adolescentes, por parte dos conselheiros tutelares, no momento do acolhimento e da orientação, principalmente quando os adolescentes eram homossexuais. A ideia foi a de trabalhar o que é sexualidade com esses profissionais. “Iniciamos a discussão a partir dos direitos e da civilidade humana, para afunilar até chegar aos direitos sexuais. As pessoas entendem a sexualidade como sendo só sexo. A orientação da sexualidade deve ser vista de forma complexa, diversa, não só biológica, mas também social e cultural. Trabalhamos fortemente contra a violência sexual: não seria violência você negar a orientação sexual a um adolescente? Se ele relata ser homossexual e você nega essa possibilidade, isso não é violência?”

SAÚDE
“BH de Mãos Dadas contra a AIDS” – Ligado à coordenação DST/AIDS da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, amplia a discussão da sexualidade para muito além da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Com apoio de pedagogos, psicólogos e ativistas de ONGs, são promovidas discussões com adolescentes de 13 a 18 anos sobre temas como prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis, sexualidade, afetividade, direitos humanos, autoestima e habilidades de negociação. Presente nos 147 Centros de Saúde de Belo Horizonte.

Abordagem: “É direito do adolescente, a partir dos 12 anos, ter uma consulta de saúde em sigilo e sem a companhia dos pais. E, apesar de a legislação prever como abuso presumido as relações sexuais com adolescentes menores de 14 anos, nós sempre avisamos ao adolescente que ele receberá uma notificação de suspeita [de abuso presumido com menores de 14 anos] – o mais importante é garantir o vínculo de confiança. Se ele perde a confiança com a equipe, não volta mais e pode ficar vulnerável”, explica a psicóloga e referência técnica em prevenção da AIDS, Anna Christina Pinheiro.

[Esta reportagem foi publicada na quarta edição de Rolimã (página 26). Acesse a revista na íntegra aqui.]

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