Senado aprova projeto que prioriza guarda compartilhada

27 / novembro / 2014 — 15:39 — Giro de Notícias

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26/11, o Projeto de Lei 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.

O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização de viagens ao exterior e mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá ainda estabelecer que o local de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.

Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. Neste caso, quem abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança.

Os senadores aprovaram a proposta em regime de urgência, como veio da Câmara. O texto, que altera o Código Civil, segue agora para sanção presidencial.

Com informações de G1 e Senado Federal

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